Segundo Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, a pesquisa eleitoral é um importante instrumento de aferição da opinião pública durante o período de eleições, mas deve obedecer a regras específicas. A legislação brasileira exige o registro prévio das pesquisas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como forma de assegurar a transparência e a lisura do processo democrático.
O registro TSE de pesquisas eleitorais é obrigatório para todas as entidades ou empresas que desejam divulgar os resultados de levantamentos sobre intenções de voto. Além disso, a legislação determina quais informações devem constar no registro, para garantir que a sociedade e os candidatos tenham acesso a dados completos sobre a metodologia utilizada e a fonte dos recursos que financiaram a pesquisa. A ausência de registro ou o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sérias penalidades.
Entenda mais, a seguir!
O que diz a legislação sobre o registro de pesquisas eleitorais?
De acordo com Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, a legislação eleitoral, especialmente a Resolução do TSE nº 23.600/2019, determina que toda pesquisa eleitoral que pretenda ser divulgada deve ser registrada no sistema da Justiça Eleitoral com, no mínimo, cinco dias de antecedência à sua publicação. Esse prazo é essencial para que a Justiça Eleitoral possa analisar as informações prestadas e, se necessário, adotar medidas para coibir abusos.
O registro da pesquisa eleitoral deve conter dados como: nome da entidade que contratou e realizou a pesquisa, valor e origem dos recursos utilizados, metodologia, período de realização, plano amostral e ponderação, entre outros elementos técnicos. O cumprimento rigoroso dessas exigências é indispensável para a validade da pesquisa e para evitar acusações de manipulação ou má-fé.
Quais são as consequências do não registro ou registro inadequado?
O descumprimento da obrigação de registrar a pesquisa eleitoral ou o fornecimento de informações incorretas ou incompletas podem gerar graves penalidades. Como explica Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, quem divulgar pesquisa não registrada ou com dados inverídicos está sujeito a multa, que pode variar de R$53.205,00 a R$106.410,00, conforme previsto na legislação eleitoral. Além disso, a Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão da divulgação.
Outro risco associado à falta de registro ou à má elaboração das informações é a judicialização. Candidatos ou partidos prejudicados podem ingressar com representações para contestar a validade da pesquisa e solicitar providências imediatas da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o apoio de um advogado especialista é fundamental para atuar na defesa ou acusação, apresentando argumentos técnicos e jurídicos adequados.
Como o advogado especialista pode auxiliar no registro de pesquisa eleitoral?
O advogado especialista em direito eleitoral desempenha papel crucial na orientação das empresas e entidades que realizam pesquisas, assegurando que o registro TSE seja feito corretamente e em conformidade com a legislação. O acompanhamento jurídico ajuda a evitar falhas na elaboração dos documentos, erros no preenchimento do sistema de registro e omissões que possam comprometer a divulgação dos resultados.
Além disso, o advogado eleitoral está apto a oferecer suporte em eventuais contestações ou ações judiciais relacionadas às pesquisas eleitorais. Conforme Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho esclarece, a atuação preventiva e contenciosa do advogado garante maior segurança jurídica para quem realiza e divulga pesquisas, evitando penalidades e preservando a credibilidade das informações levadas ao público.
O registro de pesquisa eleitoral é uma exigência legal indispensável para assegurar a transparência, a isonomia e a integridade do processo eleitoral. Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho demonstra que seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral é fundamental para evitar penalidades e garantir que os dados divulgados cumpram sua função informativa sem comprometer a lisura das eleições.
Por isso, contar com a assessoria de um advogado especialista em direito eleitoral é a melhor estratégia para realizar registros de forma segura, correta e conforme as exigências legais. O apoio profissional é essencial tanto para quem conduz as pesquisas quanto para candidatos e partidos que desejam acompanhar e, se necessário, contestar as informações divulgadas durante o processo eleitoral.
Autor: Amphetrion Farona
