Segundo o Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, a Reforma Tributária do consumo já deixou de ser uma discussão distante sobre mudanças previstas para os próximos anos e passou a fazer parte das decisões empresariais de 2026. Com a implementação do IBS e da CBS e novas exigências relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos, as empresas precisam avaliar como a transição pode afetar sua operação.
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O calendário tributário já começou a exigir preparação
2026 foi definido como ano de teste para IBS e CBS, mas isso não significa ausência de obrigações. A Receita Federal estabeleceu a necessidade de adequações nos documentos fiscais eletrônicos, enquanto o cronograma divulgado em julho prevê diferentes datas de implementação conforme o tipo de documento e a atividade econômica. Para vários documentos, as mudanças começaram em agosto, enquanto a NFS-e para serviços em geral tem obrigatoriedade prevista para outubro.
Por isso, como destaca o Doutor Gilmar Stelo, uma das primeiras decisões empresariais é verificar se os sistemas utilizados pela organização conseguem acompanhar os novos requisitos. Essa avaliação não deve ficar restrita à área fiscal. Contratos, faturamento, tecnologia e contabilidade podem depender das mesmas informações, o que torna a adaptação uma tarefa integrada. Mapear essas conexões com antecedência ajuda a identificar falhas, ajustar procedimentos e evitar que uma alteração tributária gere impactos inesperados em outras áreas da empresa.
Contratos também precisam entrar no planejamento
A mudança tributária pode alterar a forma como empresas calculam custos, formam preços e estruturam determinadas operações. Por isso, contratos de fornecimento, prestação de serviços e outras relações comerciais merecem atenção durante o período de transição. Em acordos de longa duração, compreender como a nova sistemática poderá repercutir sobre valores e obrigações ajuda a evitar interpretações divergentes entre as partes.
Conforme informa o Doutor Gilmar Stelo, o objetivo não é simplesmente substituir cláusulas antes que exista necessidade concreta. É analisar quais contratos têm duração prolongada, quais dependem de determinada estrutura tributária e quais podem ser afetados pela mudança gradual dos tributos. O Stelo Advogados considera essa análise preventiva relevante para que decisões comerciais não sejam tomadas sem avaliar suas consequências jurídicas e econômicas. Essa revisão também permite identificar disposições que podem precisar de ajustes conforme as diferentes etapas da reforma forem implementadas.
A necessidade de planejamento fica ainda mais evidente porque a transição não ocorre de uma só vez. Segundo a Receita Federal, 2027 e 2028 marcam novas etapas, enquanto a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. Com um cronograma escalonado, as empresas precisam acompanhar cada fase e evitar que decisões tomadas no presente desconsiderem mudanças previstas para os anos seguintes.
Empresas do Simples também precisam tomar decisões
O impacto não está limitado às empresas submetidas aos regimes de tributação mais complexos. Em agosto de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou as regras para incorporar IBS e CBS ao regime e estabeleceu alterações que produzem efeitos, em regra, a partir de 2027. Para os pequenos negócios, acompanhar essas mudanças é importante para entender como o novo modelo poderá afetar suas obrigações e escolhas tributárias.
Por fim, o Doutor Gilmar Stelo ressalta outro ponto que merece atenção imediata. A opção pelo Simples Nacional para 2027 passou a ocorrer em setembro de 2026, e não mais em janeiro. Além disso, determinadas empresas precisam avaliar, no mesmo período, a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027. Essas decisões exigem análise antecipada, pois a escolha do regime pode produzir consequências sobre a forma de apuração dos tributos e a organização financeira do negócio.
