Justiça do Amazonas suspende licença prévia para obras na BR-319
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão foi tomada pela juíza Maria Elisa Andrade, atendendo a um pedido do Observatório do Clima, que argumentou que a licença desconsiderou dados técnicos e estudos de impacto ambiental.
Contexto da Licença
A licença prévia foi emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em julho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão judicial destaca que o Ibama ignorou previsões de desmatamento e degradação ambiental na área.
Impactos Ambientais
A juíza Maria Elisa Andrade afirmou que a obra é ambientalmente inviável até que haja um fortalecimento significativo da governança ambiental e fundiária na região. A decisão enfatiza a necessidade de estabelecer controle sobre o desmatamento antes de prosseguir com a recuperação da rodovia.
Consequências da Decisão
Caso a suspensão seja desrespeitada, o agente público responsável pela obra será multado em R$ 500 mil. A decisão foi comunicada ao Ibama, ao DNIT e ao Ministério Público Federal. A área de influência da rodovia abrange 13 municípios, 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas entre Amazonas e Rondônia.
Reações do Observatório do Clima
O Observatório do Clima considerou a decisão judicial de grande importância. Nauê Bernardo, especialista da organização, afirmou que a decisão demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica, destacando a falta de governança na região para controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento da BR-319.
Respostas do Ibama e DNIT
O Ibama informou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e que se manifestará oportunamente. O DNIT, por sua vez, já foi notificado e está analisando as providências a serem tomadas. A autarquia afirmou que os estudos e projetos necessários para a continuidade da licença ambiental estão em curso, respeitando as premissas ambientais.
Importância da BR-319
A BR-319 é uma rodovia crucial que conecta Manaus a Porto Velho, facilitando o transporte e a integração entre as regiões. No entanto, a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da rodovia têm gerado controvérsias devido aos potenciais impactos ambientais.
Futuro da Obra
A continuidade da obra dependerá do cumprimento das exigências ambientais e do fortalecimento da governança na região. A decisão judicial reforça a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, destacando a importância de uma abordagem sustentável para projetos de infraestrutura na Amazônia.
