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Terra sem lei? Conheça o Direito Cibernético e como ele atua no mundo digital

A internet foi e ainda é uma das maiores inovações da modernidade e o universo digital está em constante expansão e desenvolvimento. Por conta disso, explica Bruno Burilli Santos – advogado atuante na área do combate à corrupção – as diversas normas que conduzem a sociedade precisam passar por adaptações para poder gerir e entender também a vida digital, que faz parte do cotidiano quase de forma totalmente integrada. 

Dessa forma, foi desenvolvido o Direito Cibernético, ou Direito Digital. Você já sabe o que é e como atua essa área do Direito? Se deseja entendê-la melhor, acompanhe este artigo até o final.

O que é o Direito Cibernético

O Direito Cibernético é uma área jurídica que regula as relações sociais que acontecem no meio virtual. Ele cria leis e especifica os crimes que são realizados através de computadores ou da tecnologia de informação no geral.

Com a expansão da internet, foi preciso desenvolver regras e condutas que lidam com as relações virtuais, afirma o advogado Bruno Burilli, uma vez que crimes cibernéticos passaram a ser algo recorrente, como por exemplo situações de assédio, danos morais, criação e compartilhamento de notícias falsas, violação de direitos autorais e até mesmo incitação de violência, além de muitos outros.

Por volta do ano de 2012 foi criada a Lei Carolina Dieckmann, ou Lei 12.373/2012, que trata justamente de comportamentos maliciosos no meio virtual, como por exemplo invasão de dispositivos eletrônicos, falsificação de documentos e etc.

Quais as áreas de atuação do profissional de direito cibernético? 

A área para atuação pode ser muito ampla, pois assim é o universo digital. Alguns dos ramos do advogado digital podem ser:

  • Ramo criminal: lida com furto de informações, injúria, difamação e também calúnia na internet;
  • Ramo consultivo: trabalha diretamente para empresas que atuam no meio digital, como startups e e-commerces, por exemplo;
  • Ramo contencioso: atua com a questão de direitos autorais, causas cíveis, trabalhistas, tributárias, trabalhistas e etc;
  • Ramo de contratos: trabalha na elaboração de contratos específicos que visam se adequar aos requisitos do direito cibernético;
  • Ramo da compliance: realiza serviços jurídicos que previnem as consequências do desrespeito à legislação na tratativa dos dados.

E você, conhecia essa área do Direito? Por fim, o advogado Bruno Burilli Santos explica que a área do Direito Digital está ainda em crescimento e, por conta disso, a demanda de profissionais atuantes na área é também crescente, como profissionais especializados em perícia cibernética e defesa cibernética, por exemplo, tornando-se uma ótima opção para aqueles que se interessam pelo universo digital e virtual e querem atuar juridicamente na área.

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